Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1177/2026

Vigente
06/07/2026
Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
Detalhes

Lei Ordinária 1176/2026

Vigente
02/07/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de Direito Real de Uso de barracões industriais para fins de fomento econômico e geração de empregos, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1175/2026

Vigente
01/07/2026
Reserva vagas a afrodescendentes nos concursos públicos realizados pelo Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1174/2026

Vigente
03/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias
Detalhes

Lei Ordinária 1173/2026

Vigente
03/06/2026
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1172/2026

Vigente
03/06/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1171/2026

Vigente
27/05/2026
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste.
Detalhes

Lei Ordinária 1170/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1169/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1168/2026

Vigente
20/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1167/2026

Vigente
12/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1166/2026

Vigente
07/05/2026
Altera dispositivo da Lei nº 1.126, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 1165/2026

Vigente
14/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1164/2026

Vigente
08/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1163/2026

Vigente
31/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Ordinária 1162/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1161/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1160/2026

Vigente
19/01/2026
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1159/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1158/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1157/2026

Vigente
19/01/2026
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Detalhes