Opções de acessibilidade
Decreto 251/2025 |
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| Vigente |
| 21/10/2025 |
| Regulamenta as atividades comerciais e de serviços permitidas nos loteamentos de chácaras de lazer localizados em áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL, nos termos do inciso V do art. 2º da Lei Complementar nº 96/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. |
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Decreto 51/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2025 e dá outras providências: |
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Decreto 47/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre o prazo para finalização dos módulos do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal - SIM-AM – TCE/PR - no âmbito da administração pública municipal de Formosa do Oeste, nomeia os responsáveis pelos respectivos módulos e dá outras providências. |
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Decreto 5/2025 |
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| Vigente |
| 06/01/2025 |
| Dispõe sobre normas para o encerramento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 4/2025 |
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| Vigente |
| 06/01/2025 |
| Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Formosa do Oeste e dá outras providências. |
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Decreto 3/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Define no calendário fiscal as datas de vencimentos da Taxa de Licença e Localização e Licença Sanitária para o exercício de 2025. |
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Decreto 2/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Define no calendário fiscal as datas de vencimentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas para o exercício de 2025: |
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Decreto 1/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso do ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. |
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