Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Portaria

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 172/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA - ROGÉRIO F. TUZI
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Portaria 171/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - JOSÉ C. SOUZA
Detalhes

Portaria 170/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA VANIA C. B. SANTOS
Detalhes

Portaria 169/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG - INES B. M. COSTA
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Portaria 168/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG - ANTONIO C. SANTOS
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Portaria 167/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG - ADNILSON P. PINTO
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Portaria 166/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 071/2024
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Portaria 165/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - ELENICE S. ROSSANEZI
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Portaria 164/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - JOÃO G. CORREA
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Portaria 163/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - MARIA C. B. OLIVEIRA
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Portaria 162/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA OUVIDOR DE AÚDE - GISLENE F. SANTOS
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Portaria 161/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - JULIANA A. SOUZA
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Portaria 160/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERROMPE FÉRIAS - JULIANA M. V. COCO
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Portaria 159/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - CLEITON FELIPIN
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Portaria 158/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - GISLAINE F. CLEMENTE
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Portaria 157/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - EDINÉIA F. ALMEIDA E OUTROS
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Portaria 156/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - GISLAINE F. CLEMENTE
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Portaria 155/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO - JONAS F. SILVA E OUTRO
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Portaria 154/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA MÉDICA - ADRIANA F. OLIVEIRA
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Portaria 153/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA MATERNIDADE - LARISSA P. HERNANDES
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Portaria 152/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - GIOVANI A. PIOVAN
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Portaria 152/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - GIOVANI A. PIOVAN
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Portaria 151/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FISCAL CONVENIO LAGO
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Portaria 150/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA GESTOR TERMO COOP. SEC. DE SEGURANÇA PUBLICA
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Portaria 149/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO EFETIVO - MARCIO F. SOUZA
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Portaria 148/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG POLIANNA S. GIMENEZ
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Portaria 147/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA SEC. DE SAÚDE - ALINE DO A. G. HERNANDES
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Portaria 146/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO HORIZONTAL E VERTICAL - ADRIELLI A. F. VICENTIM E OUTROS
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Portaria 146/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO - ADRIELI A. F. VICENTIM E OUTROS
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Portaria 145/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COMISSÃO AVALIAÇÃO IMÓVEL
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Portaria 144/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
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Portaria 143/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CESSA LINC. TRAT. SAÚDE - MARIA DE F. F. FURLAN E OUTRO
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Portaria 142/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA TRAT. SAÚDE - MADALENA NERI
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Portaria 141/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - MONICA M. M. COSTA E OUTRO
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Portaria 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO EFETIVO - PATRICIA R. M. SOUZA
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Portaria 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROCESSO ADM - UNDIME
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Portaria 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANDRE F. S. PEREIRA E OUTRO
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Portaria 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLEUZA SOUZA
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Portaria 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: SUBSTITIU GESTOR CONVENI 448-2022 - CAMINHÃO PIPA
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Portaria 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - PATRICIA S. MACEDO
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