Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1167/2026

Vigente
12/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1166/2026

Vigente
07/05/2026
Altera dispositivo da Lei nº 1.126, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais.
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Lei Ordinária 1165/2026

Vigente
14/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1164/2026

Vigente
08/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1163/2026

Vigente
31/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1162/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1161/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1160/2026

Vigente
19/01/2026
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1159/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1158/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1157/2026

Vigente
19/01/2026
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
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Lei Complementar 104/2026

Vigente
20/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012.
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Decreto 97/2026

Vigente
12/05/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação de Formosa do Oeste-FME.
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Decreto 96/2026

Vigente
12/05/2026
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
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Decreto 95/2026

Vigente
12/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 45/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 17/2026, dando outras providências.
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Portaria 95/2026

Vigente
18/05/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
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Decreto 94/2026

Vigente
11/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 44/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 16/2026, dando outras providências.
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Portaria 94/2026

Vigente
13/05/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
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Portaria 93/2026

Vigente
12/05/2026
ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atestado médico e relatório médico apresentado pela Servidora Pública Municipal Senhora. Luzinete de Jesus Lima.
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Decreto 93/2026

Vigente
05/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 92/2026

Vigente
11/05/2026
Dispõe sobre a Progressão Funcional de funcionários efetivos , no quadro permanente de Estrutura de Cargos, Nível, Vagas e Carga Horária conforme Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Formosa do Oeste- Pr.
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Decreto 92/2026

Vigente
29/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 91/2026

Vigente
08/05/2026
ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração, bem como o disposto na lei Complementar Municipal nº 41/2018 de 29 de junho de 2018.
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Decreto 91/2026

Vigente
29/04/2026
Aprova o Loteamento industrial e dá outras providências.
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Decreto 90/2026

Vigente
28/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 90/2026

Vigente
07/05/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 89/2026

Vigente
28/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 89/2026

Vigente
06/05/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
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Decreto 88/2026

Vigente
27/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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Portaria 88/2026

Vigente
04/05/2026
Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências.
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Decreto 87/2026

Vigente
24/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 87/2026

Vigente
04/05/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 86/2026

Vigente
24/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 86/2026

Vigente
30/04/2026
Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados:
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Decreto 85/2026

Vigente
24/04/2026
Extingue Pensão Municipal e dá outras providências.
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Portaria 85/2026

Vigente
28/04/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto 84/2026

Vigente
23/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 84/2026

Vigente
27/04/2026
Concede Progressão Funcional de Incentivo a Formação Acadêmica dos funcionários efetivos do Quadro Geral de Servidores do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências.
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Decreto 83/2026

Vigente
23/04/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 37/2026, Modalidade Concorrência n° 6/2026, dando outras providências.
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Portaria 83/2026

Vigente
24/04/2026
O senhor ORIVALDO MUNICELLI, prefeito municipal de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais resolve nomear comissão especial.
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