Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1142/2025 |
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| Vigente |
| 09/12/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1123/2025 |
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| Vigente |
| 22/01/2025 |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1122/2025 |
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| Vigente |
| 20/01/2025 |
| Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 251/2025 |
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| Vigente |
| 21/10/2025 |
| Regulamenta as atividades comerciais e de serviços permitidas nos loteamentos de chácaras de lazer localizados em áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL, nos termos do inciso V do art. 2º da Lei Complementar nº 96/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. |
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Portaria 160/2025 |
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| Vigente |
| 04/08/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação da comissão de credenciamento do edital de chamamento público nº 001/2025 e dá outras providências. |
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Lei Complementar 98/2025 |
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| Vigente |
| 07/10/2025 |
| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo, alterar disposições nas atribuições e estrutura administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura, alterar disposições e estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências |
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Lei Complementar 96/2025 |
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| Vigente |
| 07/10/2025 |
| Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 95/2025 |
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| Vigente |
| 23/09/2025 |
| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2023 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Formosa do Oeste/PR, para incluir a Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL no zoneamento municipal, e dá outras providências |
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Lei Complementar 90/2025 |
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| Vigente |
| 31/01/2025 |
| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, visando à reestruturação organizacional, ajustes funcionais relacionados ao funcionamento da administração pública municipal e dá outras providências: |
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Portaria 59/2025 |
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| Vigente |
| 04/02/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de Auxílio Transporte no ano de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 51/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2025 e dá outras providências: |
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Decreto 47/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre o prazo para finalização dos módulos do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal - SIM-AM – TCE/PR - no âmbito da administração pública municipal de Formosa do Oeste, nomeia os responsáveis pelos respectivos módulos e dá outras providências. |
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Decreto 5/2025 |
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| Vigente |
| 06/01/2025 |
| Dispõe sobre normas para o encerramento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 4/2025 |
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| Vigente |
| 06/01/2025 |
| Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Formosa do Oeste e dá outras providências. |
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Decreto 3/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Define no calendário fiscal as datas de vencimentos da Taxa de Licença e Localização e Licença Sanitária para o exercício de 2025. |
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Decreto 2/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Define no calendário fiscal as datas de vencimentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas para o exercício de 2025: |
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Decreto 1/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso do ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. |
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