Opções de acessibilidade
Decreto 56/2026 |
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| Vigente |
| 18/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 55/2026 |
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| Vigente |
| 16/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 14/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 6/2026, dando outras providências. |
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Decreto 54/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 53/2026 |
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| Vigente |
| 11/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 13/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 5/2026, dando outras providências. |
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Decreto 50/2026 |
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| Vigente |
| 09/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 49/2026 |
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| Vigente |
| 09/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 48/2026 |
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| Vigente |
| 09/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 47/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 46/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 45/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2026 e dá outras providências: |
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Decreto 44/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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Decreto 43/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 6/2026, Modalidade Concorrência n° 2/2026, dando outras providências. |
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Decreto 42/2026 |
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| Vigente |
| 25/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 41/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 40/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 39/2026 |
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| Vigente |
| 23/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 38/2026 |
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| Vigente |
| 23/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 37/2026 |
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| Vigente |
| 20/02/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 12/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 4/2026, dando outras providências. |
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Decreto 36/2026 |
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| Vigente |
| 19/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 35/2026 |
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| Vigente |
| 19/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 33/2026 |
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| Vigente |
| 18/02/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 1/2026, Modalidade Concorrência n° 1/2026, dando outras providências. |
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Decreto 31/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 31/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 30/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 29/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 28/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 5/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 3/2026, dando outras providências. |
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Decreto 27/2026 |
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| Vigente |
| 11/02/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 3/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 2/2026, dando outras providências. |
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Decreto 26/2026 |
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| Vigente |
| 02/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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Decreto 25/2026 |
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| Vigente |
| 31/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 24/2026 |
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| Vigente |
| 30/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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Decreto 23/2026 |
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| Vigente |
| 30/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 22/2026 |
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| Vigente |
| 29/01/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 35/2025, Modalidade Concorrência n° 1/2025, dando outras providências. |
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Decreto 21/2026 |
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| Vigente |
| 29/01/2026 |
| Nomeia os membros titulares e suplentes e suas representatividades governamentais e não governamentais para comporem o mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. |
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Decreto 20/2026 |
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| Vigente |
| 26/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 19/2026 |
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| Vigente |
| 26/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 18/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 17/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 16/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 15/2026 |
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| Vigente |
| 21/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 14/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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