Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 671.776,00
Detalhes

Decreto 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
Detalhes

Decreto 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 13.000,00
Detalhes

Decreto 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO - BARRACAO E OUTRO
Detalhes

Decreto 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 14.100,00
Detalhes

Decreto 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. ESPECIAL - R$ 5.161.845,00
Detalhes

Decreto 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 13/2024
Detalhes

Decreto 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL - R$ 208.101,68
Detalhes

Decreto 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGTÃO 21/2024
Detalhes

Decreto 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.400,00
Detalhes

Decreto 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO CMDCA
Detalhes

Decreto 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00
Detalhes

Decreto 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
Detalhes

Decreto 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 10/2024
Detalhes

Decreto 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
Detalhes

Decreto 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: HOMOLOGA PSS
Detalhes

Decreto 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 26.700,00
Detalhes

Decreto 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 7/2024
Detalhes

Decreto 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 748,01
Detalhes

Decreto 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUIS C. NOGUEIRA
Detalhes

Decreto 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00
Detalhes

Decreto 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DEEDD
Detalhes

Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 17
Detalhes

Decreto 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 15/2024
Detalhes

Decreto 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 9/2024
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