Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2695
• Lei Complementar 83
• Lei Ordinária 410
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4545
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 3
• Vigente 645

Ano

• 2026 106
• 2025 173
• 2024 555
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 121/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXNGUA PENSÃO MARIA R. COLONHEIS
Detalhes

Decreto 120/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
Detalhes

Decreto 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 14/2024
Detalhes

Decreto 118/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
Detalhes

Decreto 117/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 337.600,00
Detalhes

Decreto 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 20/2024
Detalhes

Decreto 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADIC. SUPL. - R$ 32.900,00
Detalhes

Decreto 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 220.000,00
Detalhes

Decreto 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR - R$ 13.400,00
Detalhes

Decreto 112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 14/2024
Detalhes

Decreto 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 12/2024
Detalhes

Decreto 108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPL. - R$ 22.000,00
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Decreto 107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
Detalhes

Decreto 106/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO DE HABITAÇÃO
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Decreto 105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 671.776,00
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Decreto 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
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Decreto 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 13.000,00
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Decreto 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO - BARRACAO E OUTRO
Detalhes

Decreto 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 14.100,00
Detalhes

Decreto 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. ESPECIAL - R$ 5.161.845,00
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Decreto 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 13/2024
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Decreto 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL - R$ 208.101,68
Detalhes

Decreto 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGTÃO 21/2024
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Decreto 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.400,00
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Decreto 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO CMDCA
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Decreto 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00
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Decreto 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
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Decreto 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 10/2024
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Decreto 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
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Decreto 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: HOMOLOGA PSS
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Decreto 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 26.700,00
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Decreto 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 7/2024
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Decreto 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 748,01
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Decreto 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUIS C. NOGUEIRA
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Decreto 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00
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Decreto 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DEEDD
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 17
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Decreto 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 15/2024
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