Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2551
• Lei Complementar 71
• Lei Ordinária 394
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4435
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 364

Ano

• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 239/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00
Detalhes

Decreto 238/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 46/2024
Detalhes

Decreto 237/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
Detalhes

Decreto 236/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 45/2024
Detalhes

Decreto 234/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
Detalhes

Decreto 233/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: BUSCA ATIVA ESCOLAR
Detalhes

Decreto 232/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO
Detalhes

Decreto 231/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.000,00
Detalhes

Decreto 230/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXTEINGUE PENSÃO E APOSENTADORIA - ZENAIDE L. RIBEIRO
Detalhes

Decreto 229/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00
Detalhes

Decreto 228/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 23/2024
Detalhes

Decreto 227/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 37/2024
Detalhes

Decreto 226/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.974,83
Detalhes

Decreto 225/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 58.000,00
Detalhes

Decreto 224/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.954,00
Detalhes

Decreto 223/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 509.784,00
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Decreto 222/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 20/2024
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Decreto 221/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 42/2024
Detalhes

Decreto 220/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.592,20
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Decreto 219/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 19/2024
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Decreto 218/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 322.000,00
Detalhes

Decreto 217/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 44/2024
Detalhes

Decreto 216/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00
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Decreto 215/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 22/2024
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Decreto 214/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 41/2024
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Decreto 213/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.000,00
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Decreto 212/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.895,50
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Decreto 211/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 39/2024
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Decreto 210/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: METAS BIMESTRAIS
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Decreto 209/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.200,00
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Decreto 208/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA BEM
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Portaria 208/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS COLETIVAS
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Decreto 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 243.380,00
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Portaria 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS COLETIVAS
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Decreto 206/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
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Portaria 206/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PREGOEIRO E EQUIPE
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Decreto 205/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00
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Portaria 205/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA
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Decreto 204/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 43/2024
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Portaria 204/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA
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