Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 26/2024
Detalhes

Portaria 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANDRE F. S. PEREIRA E OUTRO
Detalhes

Decreto 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 11/2024
Detalhes

Portaria 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLEUZA SOUZA
Detalhes

Decreto 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.026,45
Detalhes

Portaria 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: SUBSTITIU GESTOR CONVENI 448-2022 - CAMINHÃO PIPA
Detalhes

Decreto 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRITÉRIO ESCOLA DIRETORES ESCOLA MUNICIPAIS
Detalhes

Portaria 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - PATRICIA S. MACEDO
Detalhes

Decreto 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMÔNIO PÚBLICO
Detalhes

Portaria 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COM. PROC. ADM. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Detalhes

Decreto 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXTINGUE PENSÃO MARIA T. BOSA
Detalhes

Portaria 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA SECRETÁRIA EDUCAÇÃO E CULTURA
Detalhes

Decreto 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PREGÃO 23/2024
Detalhes

Portaria 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 075/2024
Detalhes

Decreto 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
Detalhes

Decreto 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 19/2024
Detalhes

Portaria 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - ELIO MARTINS
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Decreto 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 134.500,00
Detalhes

Portaria 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - LAURA S. PASTI E OUTRO
Detalhes

Portaria 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA PSS - EDINEIA L. OINASKI
Detalhes

Decreto 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
Detalhes

Decreto 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 1.100.000,00
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Portaria 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA SEM VENCIMENTO - DANIELA C. M. LEME
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Portaria 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COM. INT. CONS. ESPORTES
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Decreto 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PRORROGA PRAZA MANUNTENÇÃO CARREADOR
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Decreto 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.100.000,00
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Portaria 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERROMPE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA - ANGELA R. N. B. PINTO
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Portaria 125/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - TANIA A. SOUZA E OUTROS
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Decreto 125/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 634.000,00
Detalhes

Decreto 124/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 35.000,00
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Portaria 124/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LIC. MAT. - JANAINA A. P. CAETANO
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Portaria 123/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - EVANILDE M. REIS
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Decreto 123/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 22/2024
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Portaria 122/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO DANIELI M. PEREZ
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Decreto 122/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUCILEIDE F. VIANA
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Portaria 121/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - CILENE M TAKAHASHI
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Decreto 121/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXNGUA PENSÃO MARIA R. COLONHEIS
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Portaria 120/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - MONICA M. MENDONÇA
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Decreto 120/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
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Decreto 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 14/2024
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