Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 179/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 25/2024
Detalhes

Portaria 179/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO HORIZONTAL - TAIANE P. ROCCO
Detalhes

Decreto 178/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 1.000.000,00
Detalhes

Portaria 178/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANTONIO M. BOSSA E OUTRO
Detalhes

Decreto 177/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 36/2024
Detalhes

Portaria 177/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA MATERNIDADE - SIMONI A. PEREIRA
Detalhes

Portaria 176/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO ESCOLAR
Detalhes

Portaria 176/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO ESCOLAR
Detalhes

Decreto 176/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONF. EXT. M. CIDADE FORMOSA DO OESTE
Detalhes

Portaria 175/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO ESCOLAR
Detalhes

Decreto 175/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COMISSÃO P. C. E. M. FORMOSA DO OESTE
Detalhes

Decreto 174/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 1.305.984,00
Detalhes

Portaria 174/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO ESC0LAR
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Decreto 173/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA - IZABEL B. S. SILVA
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Portaria 173/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONTRATO CBUQ
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Decreto 172/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSEA
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Portaria 172/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA - ROGÉRIO F. TUZI
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Decreto 171/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSEA
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Portaria 171/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - JOSÉ C. SOUZA
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Decreto 170/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA BEM PÚBLICO
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Portaria 170/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA VANIA C. B. SANTOS
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Decreto 169/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.150,00
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Portaria 169/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG - INES B. M. COSTA
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Decreto 168/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.749,75
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Portaria 168/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG - ANTONIO C. SANTOS
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Decreto 167/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 68.053,53
Detalhes

Portaria 167/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG - ADNILSON P. PINTO
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Decreto 166/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 413.622,45
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Portaria 166/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 071/2024
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Decreto 165/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.648.129,74
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Portaria 165/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - ELENICE S. ROSSANEZI
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Decreto 164/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00
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Portaria 164/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - JOÃO G. CORREA
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Decreto 163/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 32/2024
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Portaria 163/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - MARIA C. B. OLIVEIRA
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Decreto 162/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CMDCA
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Portaria 162/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA OUVIDOR DE AÚDE - GISLENE F. SANTOS
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Decreto 161/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA BEM PARA BAIXA
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Portaria 161/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - JULIANA A. SOUZA
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Decreto 160/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 220.000,00
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