Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 144/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
Detalhes

Decreto 144/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 27/2024
Detalhes

Portaria 143/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CESSA LINC. TRAT. SAÚDE - MARIA DE F. F. FURLAN E OUTRO
Detalhes

Decreto 143/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 28/2024
Detalhes

Portaria 142/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA TRAT. SAÚDE - MADALENA NERI
Detalhes

Decreto 142/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 24/2024
Detalhes

Portaria 141/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - MONICA M. M. COSTA E OUTRO
Detalhes

Decreto 141/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 29/2024
Detalhes

Portaria 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO EFETIVO - PATRICIA R. M. SOUZA
Detalhes

Decreto 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE CRITÁRIOS PARA ESCOLHA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Detalhes

Decreto 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Detalhes

Portaria 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROCESSO ADM - UNDIME
Detalhes

Decreto 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 26/2024
Detalhes

Portaria 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANDRE F. S. PEREIRA E OUTRO
Detalhes

Decreto 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 11/2024
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Portaria 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLEUZA SOUZA
Detalhes

Decreto 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.026,45
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Portaria 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: SUBSTITIU GESTOR CONVENI 448-2022 - CAMINHÃO PIPA
Detalhes

Decreto 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRITÉRIO ESCOLA DIRETORES ESCOLA MUNICIPAIS
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Portaria 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - PATRICIA S. MACEDO
Detalhes

Decreto 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMÔNIO PÚBLICO
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Portaria 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COM. PROC. ADM. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
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Decreto 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXTINGUE PENSÃO MARIA T. BOSA
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Portaria 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA SECRETÁRIA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Decreto 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PREGÃO 23/2024
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Portaria 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 075/2024
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Decreto 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
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Decreto 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 19/2024
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Portaria 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - ELIO MARTINS
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Decreto 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 134.500,00
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Portaria 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - LAURA S. PASTI E OUTRO
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Portaria 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA PSS - EDINEIA L. OINASKI
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Decreto 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
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Decreto 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 1.100.000,00
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Portaria 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA SEM VENCIMENTO - DANIELA C. M. LEME
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Portaria 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COM. INT. CONS. ESPORTES
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Decreto 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PRORROGA PRAZA MANUNTENÇÃO CARREADOR
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Decreto 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.100.000,00
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Portaria 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERROMPE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA - ANGELA R. N. B. PINTO
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Portaria 125/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - TANIA A. SOUZA E OUTROS
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