Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 125/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 634.000,00
Detalhes

Decreto 124/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 35.000,00
Detalhes

Portaria 124/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LIC. MAT. - JANAINA A. P. CAETANO
Detalhes

Portaria 123/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - EVANILDE M. REIS
Detalhes

Decreto 123/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 22/2024
Detalhes

Portaria 122/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO DANIELI M. PEREZ
Detalhes

Decreto 122/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUCILEIDE F. VIANA
Detalhes

Portaria 121/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - CILENE M TAKAHASHI
Detalhes

Decreto 121/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXNGUA PENSÃO MARIA R. COLONHEIS
Detalhes

Portaria 120/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - MONICA M. MENDONÇA
Detalhes

Decreto 120/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
Detalhes

Decreto 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 14/2024
Detalhes

Portaria 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE PSS - JULIANA C. S. PINHEIRO
Detalhes

Portaria 118/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - JOSIANI P. PEREIRA E OUTRO
Detalhes

Decreto 118/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
Detalhes

Portaria 117/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO - ADRIANA S. FINATO
Detalhes

Decreto 117/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 337.600,00
Detalhes

Portaria 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: POSSE CONSELHEIRO TUTELAR - LEANDRO R. OLIVEIRA
Detalhes

Decreto 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 20/2024
Detalhes

Portaria 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA COMISSÃO ORG. CONC. PUB. 001/2024
Detalhes

Portaria 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COMISSÃO ORG. CONC. PUB. 001/2024
Detalhes

Decreto 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADIC. SUPL. - R$ 32.900,00
Detalhes

Portaria 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
Detalhes

Portaria 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA SILVIA MARCELINO
Detalhes

Decreto 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 220.000,00
Detalhes

Portaria 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - ESLAINE S. F. CRUZ E OUTROS
Detalhes

Decreto 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR - R$ 13.400,00
Detalhes

Portaria 112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERRONPE FERIAS - GIOVANI A. PIOVAN
Detalhes

Decreto 112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO
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Decreto 111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 14/2024
Detalhes

Portaria 111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVENIO LAGO
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Decreto 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 12/2024
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LOA 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA GESTOR E FISCAL CONVENI COM SEC. DE EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Portaria 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA GESTOR E FISCAL CONVENIO COM A SEC. DE EST. SEGURANÇÃ PÚBLICA
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Portaria 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - JULIANA C. S
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Portaria 109/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA 437/2021 EM SEU INTEIRO TEOR
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Decreto 109/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NÚMERO NÃO FOI UTILIZADO
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Decreto 108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPL. - R$ 22.000,00
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Portaria 108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIAS Nºs. 222/2023, 197/2021 E 547/2022
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Decreto 107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
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