Legislação

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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2695
• Lei Complementar 83
• Lei Ordinária 410
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4545
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 3
• Vigente 645

Ano

• 2026 106
• 2025 173
• 2024 555
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 154/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 154/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA BEM PARA BAIXA
Detalhes

Decreto 153/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 244.635,00
Detalhes

Decreto 153/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 244.635,00
Detalhes

Decreto 152/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 18/2024
Detalhes

Decreto 151/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 30/2024
Detalhes

Decreto 150/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00
Detalhes

Decreto 149/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA - ELAINE A. REATTI
Detalhes

Decreto 148/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FG POLIANNA S. GIMENES
Detalhes

Decreto 148/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 17/2024
Detalhes

Decreto 147/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 65.000,00
Detalhes

Decreto 147/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 65.000,00
Detalhes

Decreto 146/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 565.950,01
Detalhes

Decreto 146/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 565.950,01
Detalhes

Decreto 145/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 72.778,92
Detalhes

Decreto 145/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 72.778,92
Detalhes

Decreto 144/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 27/2024
Detalhes

Decreto 143/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 28/2024
Detalhes

Decreto 142/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 24/2024
Detalhes

Decreto 141/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 29/2024
Detalhes

Decreto 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE CRITÁRIOS PARA ESCOLHA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Detalhes

Decreto 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Detalhes

Decreto 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 26/2024
Detalhes

Decreto 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 11/2024
Detalhes

Decreto 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.026,45
Detalhes

Decreto 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRITÉRIO ESCOLA DIRETORES ESCOLA MUNICIPAIS
Detalhes

Decreto 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMÔNIO PÚBLICO
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Decreto 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXTINGUE PENSÃO MARIA T. BOSA
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Decreto 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PREGÃO 23/2024
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Decreto 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
Detalhes

Decreto 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 19/2024
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Decreto 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 134.500,00
Detalhes

Decreto 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
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Decreto 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 1.100.000,00
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Decreto 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PRORROGA PRAZA MANUNTENÇÃO CARREADOR
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Decreto 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.100.000,00
Detalhes

Decreto 125/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 634.000,00
Detalhes

Decreto 124/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 35.000,00
Detalhes

Decreto 123/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 22/2024
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Decreto 122/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUCILEIDE F. VIANA
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