Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO COMISSÃO ANA P. R. SALVATICO
Detalhes

Decreto 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO CMDCA
Detalhes

Decreto 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00
Detalhes

Portaria 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANDRÉ F. S. PEREIRA E OUTROS
Detalhes

Decreto 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
Detalhes

Portaria 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO COMISSÃO JOSIANE F. JESUS
Detalhes

Decreto 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 10/2024
Detalhes

Portaria 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 239/2018
Detalhes

Decreto 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
Detalhes

Portaria 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - DANIELE M. PEREZ E OUTROS
Detalhes

Decreto 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: HOMOLOGA PSS
Detalhes

Portaria 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA
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Decreto 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 26.700,00
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Portaria 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - LEONARDO S. PICCIANI E OUTRO
Detalhes

Lei Complementar 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMP. 076 - LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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Decreto 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 7/2024
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Portaria 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERROMPE FÉRIAS - ROGER C. TISSIANI
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Lei Complementar 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMP. 079 - QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO
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Portaria 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - BRUNO G. S. PINTO E OUTRO
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Portaria 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - BRUNO G. S. E OUTROS
Detalhes

Lei Complementar 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 78/2023 - SISTEMA VIÁRIO
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Decreto 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 748,01
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Decreto 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUIS C. NOGUEIRA
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Portaria 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - DALVA S. SANTANA E OUTRO
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Lei Complementar 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA CARGO EFETIVO DE FARMACEUTICO
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Portaria 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVENIO SETU
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Lei Complementar 85/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00
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Decreto 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
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Portaria 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - BRUNO G. S. PINTO
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Lei Complementar 84/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO EFETIVO - DOUGLAS S. KAMADA
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Decreto 83/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DEEDD
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 17
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Decreto 82/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
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Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
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Decreto 81/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
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