Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
Detalhes

Portaria 80/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CANCELADO O NÚMERO
Detalhes

Decreto 80/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 79/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - ALESSANDRA A. M. GUIMARÃES
Detalhes

Decreto 79/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 15/2024
Detalhes

Portaria 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO - ANDRESSA P. S. VICENTE
Detalhes

Decreto 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 9/2024
Detalhes

Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
Detalhes

Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
Detalhes

Decreto 76/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 76/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - JECEMARA T. W. GALDINO
Detalhes

Decreto 75/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 75/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA CASSIA F. RIBEIRO
Detalhes

Decreto 74/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 74/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA JOSE P. SOUZA
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Decreto 73/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 73/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA DOUGLAS S. KAMADA
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Decreto 72/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 72/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 181/2018
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Decreto 71/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 71/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA RICARDO B. GALANTE
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Decreto 70/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL
Detalhes

Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL ADM. E TÉCNICO
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Decreto 69/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 69/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 68/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 68/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 67/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 67/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 66/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 66/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 65/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 65/2024
Status:
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Portaria 64/2024
Status:
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Decreto 64/2024
Status:
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Decreto 63/2024
Status:
Data de Publicação:
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Portaria 63/2024
Status:
Data de Publicação:
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Decreto 62/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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