Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2559
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 381

Ano

• 2025 17
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: SISAN - SISTEMA SEGURANÇA ALIMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 1099/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
Detalhes

Lei Ordinária 1098/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR - R$ 671.776,00
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATENDIMENTO PORTADOR DIABETE
Detalhes

Lei Ordinária 1095/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LDO 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO M. DE HABITAÇÃO
Detalhes

Lei Ordinária 1093/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1092/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1091/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1090/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1088/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1087/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1085/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1084/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1083/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1082/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1081/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1080/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1079/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1078/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1077/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1076/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1075/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1074/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1073/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1072/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1071/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1070/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1069/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1068/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1067/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1065/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 249/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL - R$ 19.918,00
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Decreto 248/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL - R$ 273.136,54
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Decreto 247/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRE´D. ADIC. SUPL. R$ 1.000,00
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Decreto 246/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
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